|
Em 1999, a Organização
Mundial da Saúde (OMS) publicou a primeira edição do Plano de Ação
Global para a Contenção de Poliovírus Selvagem em Laboratório, com a
proposta de evitar a reintrodução desses agentes na comunidade.
Posteriormente, em uma segunda edição, os poliovírus estocados
derivados de vacinas também foram incluídos nas recomendações. Esse
plano prevê que os países signatários da OMS elaborem planos
nacionais, seguindo as diretrizes da matriz mundial. Essa ação faz
parte da estratégia para a erradicação mundial do poliovírus
selvagem que ainda circula em alguns países.
O Brasil e as Américas
eliminaram a poliomielite pioneiramente há 14 anos. Entretanto, o risco
de importação da doença de países onde ela ainda existe torna
imprescindível manter vigilância permanente e altos níveis de vacinação.
Uma das últimas fontes
possíveis do poliovírus selvagem é sua existência em laboratórios e
instituições de pesquisa. O estoque de tal agente ou materiais
infectados por ele, sua destinação ou a manutenção em condições de
completa segurança é condição sine qua non para a certificação de erradicação definitiva da
poliomielite.
Uma portaria do Ministério
da Saúde (nº 560, de 19 de março de 2009) regulamenta a
obrigatoriedade de preenchimento do Inquérito Nacional de Laboratórios
Brasileiros e a notificação da existência de amostras de poliovírus
por todos os laboratórios públicos e privados. O inquérito é
respondido eletronicamente pelo site www.saude.gov.br/inquerito.
Segundo o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), no
Brasil existem cerca de 20 mil laboratórios, dos quais aproximadamente
1.300
no Estado de São Paulo.
Em 19 de fevereiro último
foi instituído, por meio de Resolução da Secretaria de Estado da Saúde
de São Paulo, grupo técnico coordenado pela Coordenadoria de Controle
de Doenças (CCD), com representação do Instituto Adolfo Lutz (IAL),
do Centro de Vigilância Epidemiológica “Prof. Vranjac” (CVE) e do
Centro de Vigilância Sanitária (CVS), que conduz o processo no âmbito
do Estado.
Em 24 de março houve a
realização de reunião, para a qual foram convidados representantes
dos Conselhos Regionais de Medicina, de Biologia, de Biomedicina e de
Farmácia, representantes de laboratórios de pesquisa vinculados às
universidades, de outros laboratórios públicos e privados e da
Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb). A apresentação
do plano foi realizada por Anderson Colatto, da Coordenação Geral de
Laboratórios da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da
Saúde (SVS/MS), e Jorge Medrano, da Organização Pan-Americana da Saúde
(Opas).
A viabilização do cumprimento do que determina a
Portaria deverá ser alcançada por meio de várias estratégias,
visando atingir o maior número possível de instituições, o que
inclui a sensibilização pelos conselhos de classe da importância
dessa ação e a interlocução do CVS com os Grupos de Vigilância Sanitária
(GVS) do Estado e destes com os seus municípios.
|
