Introdução

Neste inicio de século, em que o mundo vem passando por um importante processo de reorganização, a questão ambiental – e nela inseridos os animais, silvestres ou domésticos – tem se destacado, reconhecendo-se o direito do ser humano de viver em um ambiente saudável e equilibrado, bem como seu dever e responsabilidade de preservá-lo para as gerações futuras^1,2.

Intensas alterações ambientais têm ampliado a necessidade de intervenções para minimizar riscos de doenças e promover a saúde da comunidade. Nesse sentido, é necessário que o poder público implante ou fortaleça serviços veterinários oficiais com a finalidade de promover e proteger a saúde animal e humana³.

A interação entre seres humanos e animais requer o desenvolvimento de atitudes conscientes para que seja mantido o equilíbrio biológico entre as diversas espécies. Na relação com animais domésticos, o homem assume o compromisso ético de mantê-los em boas condições de saúde e bem-estar, adotando posturas para um convívio saudável^3,4.

A implantação de programas de educação e de promoção da saúde deve ser uma das principais atividades desencadeadas pelos serviços municipais de controle de zoonoses e de populações animais, considerando o perfil epidemiológico, a realidade local, crenças e conhecimentos da comunidade envolvida⁴. É importante considerar que esse campo constitui-se em um elo integrador, que permeia as atividades realizadas por profissionais de diferentes formações, ramos de atuação e a população⁵.

O conhecimento é imprescindível para nossa existência, dado que ele, por se constituir em entendimento, averiguação e interpretação sobre a realidade, é o que nos guia como ferramenta central para nela intervir. Ao seu lado coloca-se a “educação”, em suas múltiplas formas, que é o veículo que o transporta para ser produzido e reproduzido⁶. O objetivo da ação educativa é desenvolver no individuo e no grupo a capacidade de decidir ações conjuntas para resolver problemas e modificar situações, organizar e realizar a ação e avaliá-la com espírito crítico⁷.

Equídeos e a sociedade moderna

Os equídeos têm uma estreita convivência com os seres humanos em diversas cidades brasileiras. O uso desses animais para o trabalho, a montaria ou a tração de carroças e charretes é frequente nas cidades, atendendo a demandas da sociedade atual em atividades como a coleta de materiais inservíveis ou para reciclagem, atividades turísticas ou transporte em regiões sem acesso para veículos motores. Nos centros urbanos, carroças ou veículos de tração animal têm disputado espaço com os automotores, mesmo em movimentadas avenidas, da mesma forma que são comuns em áreas periféricas ou rurais.

Em áreas de difícil acesso, esses animais, quando utilizados especialmente para o transporte de materiais inservíveis ou de pessoas, geralmente são mantidos em terrenos baldios próximos às moradias, na maioria das vezes em condições inadequadas de espaço físico para alojamento, mesmo que temporário, alimentação e manejo. Tais situações estão diretamente vinculadas ao grau de bem-estar animal, à segurança dos seres humanos e ao meio ambiente.

O uso de equídeos para trabalho

Com freqüência, animais de tração são utilizados de maneira incorreta, seja pelo estado de conservação do veículo e condição física precária do animal ou pela forma de condução, muitas vezes realizada por crianças ou adolescentes.

Para facilitar o diagnóstico e planejar medidas adequadas de intervenção, diferentes situações devem ser consideradas quando se avalia a relação do ser humano com equídeos utilizados para trabalho em centros urbanos:

·          proprietários conscientes da importância do animal, e que mesmo com dificuldades conseguem mantê-lo em condições mínimas de alimentação, higiene, manejo e cuidados;

·          desconhecimento ou negligência dos proprietários a respeito das necessidades dos animais;

·     ocorrência de abusos e maus-tratos;

·           falta de acesso dos proprietários à informação, orientação e serviços básicos de atenção à saúde animal que poderiam minimizar situações críticas; e

·          abandono de animais em vias públicas, em condições desfavoráveis como acidentados, portadores de enfermidades infecciosas e metabólicas, entre outras, com grave comprometimento de seu bem-estar, incluindo risco à vida.

Essas situações necessitam da intervenção do serviço municipal de controle de zoonoses ou controle animal, com vistas a minimizar riscos para todos os envolvidos e promover ações resolutivas para o controle dessas populações.

Nos módulos anteriores deste programa foram abordadas questões como comportamento animal, prevenção e vigilância de enfermidades, entre elas as zoonoses, manejo e guarda de animais em unidades municipais. A finalidade é de propor diretrizes aos municípios para minimizar riscos aos seres humanos, aos animais e ao meio ambiente.

Neste módulo são apresentadas experiências de ações educativas e de intervenção desenvolvidas por municípios do Estado de São Paulo, de forma planejada e sistemática, com o objetivo de aumentar o vínculo entre proprietários e animais, prevenir agravos, lesões, enfermidades e possibilitar a melhoria do bem-estar dos animais envolvidos. Alguns municípios têm avançado na implantação de ações intersecretariais e intersetoriais envolvendo as Secretarias da Saúde, da Agricultura e do Meio Ambiente , bem como as organizações não-governamentais, com a participação da comunidade, particularmente dos proprietários de animais.

Experiência do município de São Carlos

“Carroceiros do Futuro”

O programa “Carroceiros do Futuro”, desenvolvido pelo município de São Carlos desde 2003, tem por objetivos principais: disciplinar o tráfego de veículos de tração animal (VTA), garantir o bom estado de saúde dos animais e de conservação dos veículos de tração. A conscientização dos condutores de VTA sobre cuidados básicos com a alimentação e saúde dos animais, regras gerais de trânsito e a devida identificação dos veículos e dos animais visa, sobretudo, evitar acidentes nas vias públicas, maus-tratos aos animais e gastos públicos com recolhimento e manutenção de animais de grande porte.

O programa consiste no cadastramento dos proprietários, emplacamento dos veículos, identificação dos animais por meio da implantação de microchip; atendimento veterinário, desverminação e colocação (ou substituição) de borracha[1] nas solas dos cascos dos animais, além de fiscalização sistemática desse tipo de condução.

Os veículos são vistoriados, emplacados e recebem fita refletiva na traseira e nas laterais para facilitar sua visualização durante o percurso nas vias públicas, em especial à noite.

Na vistoria, tanto para emissão da documentação quanto nas fiscalizações, são observados os seguintes itens:

·       Sistema de freios acionados por alavanca, não sendo permitido o uso do bridão (ferro com um freio no centro). Muitos carroceiros usam a boca do cavalo como breque. O bridão, que mal colocado pressiona e amortece os maxilares, causa dor e lesões no céu da boca do animal.

·       Pneus e rodas, que devem estar em bom estado de conservação.

·       Varão de fixação (prolongamento da carroça que se liga ao animal por meio de faixas de couro) nivelado horizontalmente com a altura da carroça, com largura adequada à anca do animal. Dessa forma, evita-se que, quando o veículo estiver parado, o peso da carga recaia sobre o animal e também os efeitos em sentido contrário, quando o peso da carga estiver na parte traseira do veículo, de forma a não causar-lhe maus-tratos.

·       Estrutura do veículo, como assoalho, guardas (laterais) e traseira, deve ser adequada ao veículo e em bom estado de conservação.

·       Arreios que prendem o animal ao veículo devem ser atrelados de forma a não causar ferimentos, nunca emendados com arames, fios, cordas ou pregos.

·       Viseira.

Os animais passam por avaliação veterinária, são submetidos a tratamento contra endo e ectoparasitas, microchipados e recebem a “ferradura” de borracha. Em substituição aos cravos (de alto custo), são fixadas com pregos 17x25 (arame mole). Essa solução é mais econômica, antiderrapante, térmica e anatômica (funciona como um “tênis” para os animais), sendo ainda o material reciclável.

O condutor recebe orientações básicas sobre os cuidados com o animal, legislação municipal que trata do assunto e regras de trânsito. Juntamente com uma cartilha educativa, o carroceiro recebe a “habilitação para condução de VTA”, a documentação do veículo de tração animal (especificando o veículo e a numeração da placa) e do animal, onde constam as características do mesmo e o número do microchip.

De acordo com a Lei Municipal nº 13.222, de outubro de 2003, todos os animais de tração que trafegam na área urbana do município devem ser identificados eletronicamente, através de um microchip. Este se torna um instrumento de responsabilização, uma vez que, se o animal for apreendido em local impróprio, causar qualquer tipo de acidente ou mesmo for a óbito por conduta inadequada ou omissão do proprietário, este poderá ser localizado, permitindo, assim, a adoção das medidas pertinentes ao caso.

O microchip é implantado, por via intramuscular, no lado esquerdo do pescoço e a sua leitura, feita com o posicionamento do aparelho próximo à região da implantação. A leitora então apresenta o número do microchip e, por meio de um software, é possível identificar o proprietário do animal e seus dados cadastrais.

O fornecimento gratuito de vermífugos, a assistência veterinária e a colocação de borracha nos cascos dos animais, além garantir o seu bem-estar, facilita a fiscalização dos veículos, uma vez que os condutores precisam se dirigir às instalações da prefeitura para ter acesso a esses serviços.

Óbitos por falta de alimento e/ou excesso de trabalho, que antes da implantação do programa eram freqüentes, sem que os proprietários/responsáveis fossem identificados, não mais têm ocorrido nessa região. Os condutores de veículos de tração procuram os serviços oferecidos pelo município, seguem as orientações quanto à alimentação, desverminação e peso da carga a ser carregada, evitando, assim, acidentes de trânsito, maus-tratos aos animais e gastos públicos com recolhimento e manutenção de animais de grande porte.

Experiência do município de Taubaté

“Projeto Melhor Amigo”  

Tradicionalmente, no município de Taubaté o trabalho do carroceiro tem grande aceitação e é solicitado pela população como um serviço útil. Devido a essa “aceitação social” e ao mercado de trabalho existente, o número de veículos de tração animal é grande, não havendo um registro oficial, pois a maioria trabalha de maneira clandestina. Houve também um aumento expressivo no número de equídeos criados no centro urbano, em terrenos baldios ou cercados. Em grande parte, seus proprietários são menores de idade que seguem o exemplo de seus pais, pretendendo o trabalho de carroceiros para seu presente e futuro.

Carroças na área urbana de Taubaté

Eqüino em terreno de área urbana: animal magro, com escoriações devido a arreios de carroça e com o membro anterior esquerdo fraturado

Com a necessidade de regulamentação desse trabalho devido ao Código de Trânsito Brasileiro e ao impacto ambiental e social que a presença desses animais causa na área urbana, foi necessário um caminho diferente de outros municípios. A lei municipal  que regia essa questão direcionava para leilão público os equídeos recolhidos em vias públicas pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), e que não resgatados por seus proprietários mediante o pagamento de taxas. Tal prática incentivava a permanência desses animais na área urbana, pois todos os interessados tinham acesso ao leilão, mesmo pessoas acusadas de maus-tratos ou de omissão na guarda do animal.

Com a visão desse cenário, que imputava ao animal o status de propriedade, sendo ele disponibilizado para qualquer pessoa, sem critérios de posse responsável, fez-se necessária uma mudança. Foi então sugerido que o primeiro passo dessa reestruturação deveria ser o encaminhamento dos animais recolhidos para propriedades rurais. Baseado no trabalho dos “Anjos dos Cavalos” da Associação Quintal de São Francisco, de São Paulo, houve alteração da legislação mediante a criação da Lei Complementar 188, de 16 de abril de 2008, que possibilitou a destinação dos animais recolhidos pelo serviço público a fiéis depositários na área rural de Taubaté.

Seguindo os trâmites da lei, hoje, assim que chegam ao CCZ, os equídeos têm sua resenha anotada no livro de registros e recebem um número, designado a cada animal. São examinados clinicamente, submetidos à colheita de amostra de sangue para realização do exame diagnóstico de anemia infecciosa equina – quando há comprometimento da saúde do animal, o mesmo recebe tratamento veterinário. Diariamente recebem ração, feno e capim.

Assim, permanecem no Centro de Controle de Zoonoses pelo prazo máximo de dez dias, aguardando o resgate por seus proprietários, mediante o pagamento de multa e diárias. Caso este não compareça, a resenha dos animais é publicada no Diário Oficial do Município. Se o resultado do exame de anemia infecciosa equina for negativo, os animais são disponibilizados para adoção.

Como critério para ser um fiel depositário, o interessado deve:

·         ter propriedade rural no município de Taubaté;

·         aceitar visitas da equipe do CCZ/Projeto Melhor Amigo, sem aviso prévio;

·         oferecer capim à vontade e ração de acordo com o porte do animal;

·         manter o animal no pasto por, pelo menos, seis horas diárias;

·         não trabalhar com o animal por mais de quatro horas diárias;

·         não usar o animal para trabalhar na carroça (exceção feita a trabalhos leves dentro da propriedade);

·         tratar o animal seguindo os preceitos da posse responsável (atender às suas necessidades, tratando-o sempre com respeito e nunca o extenuando);

·         não comercializá-lo;

·         acionar médico-veterinário sempre que necessário; e  

·         preservar o bem-estar do animal.

Os animais são doados seguindo critérios de “amizade” estabelecida entre eles durante o tempo de permanência no CCZ. Por exemplo, éguas com seus potros, quando apresentam um forte laço, visível pela observação do comportamento dos animais ou quando o desmame ainda não é recomendado; animais debilitados são doados para pessoas que demonstrem sensibilidade em relação ao seu bem-estar; machos inteiros são doados desde que, em caso de necessidade de esterilização, a cirurgia seja feita por médico-veterinário particular que emita um laudo atestando a realização procedimento, para posterior fiscalização. Caso o temperamento do macho inteiro comprometa seu encaminhamento à adoção, a cirurgia de esterilização é feita pelos médicos veterinários do CCZ. Antes de se oficializar a adoção, é feita uma visita à propriedade rural para avaliação das condições do ambiente em que o animal permanecerá.

Entre os equídeos que estavam alojados no CCZ e os que foram recolhidos posteriormente à mudança da lei, houve o encaminhamento de 59 adultos e 5 potros para 34 fiéis depositários, no período de nove meses de vigência da nova legislação. Em visitas realizadas em 20 propriedades, após a adoção, observou-se uma grande melhora no estado geral dos animais, que são mantidos de acordo com as necessidades de sua espécie e demonstram condições de animais sadios, física e mentalmente.

Outro ponto positivo é que a adoção dos equideos por fiéis depositários permite que eles permaneçam por poucos dias no CCZ, facilitando, assim, o recolhimento mais eficiente de animais soltos em vias públicas. Por outro lado, os animais recolhidos são encaminhados para áreas rurais, o que promove uma diminuição no número de equídeos no centro urbano desse município.

Os pretendentes a fiéis depositários são minuciosamente entrevistados e orientados sobre o fato de que esses animais são seres vivos e não devem ser considerados simples objetos de propriedade, e, portanto, dignos de receberem os recursos necessários para que suas vidas transcorram de forma saudável, física, mental e emocionalmente. Por outro lado, os seres humanos, como animais conscientes, têm o dever de zelar pelas outras espécies animais. Os fiéis depositários assumem compromisso por meio do “Termo de Fiel Depositário”.

Animais doados pelo CCZ a fiéis depositários, em seus novos lares na área rural.

Este módulo foi elaborado a partir do workshop “Manejo de Eqüídeos e Vigilância de Zoonoses”, realizado pela Coordenadoria de Controle de Doenças da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (CCD/SES-SP) de 6 a 9 de novembro de 2007.

Referencias bibliográficas

1.     Cunha SB, Guerra AJT, organizadores. A questão ambiental: diferentes abordagens. 2 ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil; 2005.

2.     Penteado H. Ecoeconomia: uma nova abordagem. São Paulo: Lazuli; 2003.

3.     Organização Pan-Americana da Saúde - OPAS. Vision del futuro de la educacion médica veterinária: documento técnico baseado no The Foresinght report: Envisioning the future of veterinary medical education. publicado em JVME. 2007; 34:1.

4.     Reichmann ML, Pinto HBF, Santos MB, Viaro O, Nunes VFP. Educação e promoção da saúde no Programa de Controle da Raiva. São Paulo: Instituto Pasteur; 2000. n. 5, p. 30.

5.     Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo. Coordenadoria de Controle de Doenças. Programa de Controle de Populações de Cães e Gatos do Estado de São Paulo. Bepa. 2006;3(5):11. [boletim na internet]. Disponível em: ftp://ftp.cve.saude.sp.gov.br/doc_tec/outros/ suple5_cao.pdf.

6.     Cortella MS. A escola e o conhecimento: fundamentos epistemológicos e políticos. 8.ed. São Paulo: Instituto Paulo Freire, Cortez; 2004.

7.   Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo. Educação em saúde – Planejando as ações educativas – Teoria e prática. Manual para operacionalização das ações educativas no SUS – São Paulo. 2001. Disponível em: ftp://ftp.cve.saude.sp.gov.br/doc_tec/educacao.pdf.