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Resumo
O recolhimento de animais soltos em vias públicas, por meio das “carrocinhas”, em geral necessita de adequação para que os funcionários que desempenham essa função, deixem de ser identificados pela sociedade como “vilões assassinos”. O Curso de Formação de Oficiais de Controle Animal (FOCA), uma parceria entre a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, o Instituto Técnico de Educação e Controle Animal (ITEC) e a World Society for the Protection of Animals (WSPA), foi criado com vistas à humanização dos serviços de controle de zoonoses e capacitação de recursos humanos para a implantação de ações de controle populacional de cães e gatos dentro de preceitos técnicos, racionais e éticos. Utiliza metodologia de ensino estruturada de maneira harmônica sobre os três domínios de aprendizagem: o cognitivo, o motor e o afetivo. Ao mesmo tempo em que gera conhecimento e desenvolve habilidades necessárias à profissão, trabalha com valores, atitudes e posturas, valorizando a mudança de imagem desses profissionais. Proporciona condições para que no lugar do antigo “laçador” renasça um agente promotor da saúde, aliado da comunidade: um “oficial de controle animal”. No âmbito do FOCA já foram capacitados no Estado de São Paulo 572 funcionários de 128 municípios.
Palavras-chave: oficiais de controle animal; controle populacional de cães e gatos; controle de zoonoses.
Abstract
The gathering of animals left loose in the streets by the appropriate vehicles known as “carrocinhas” (little carts) needs adequation in order to assure that the personnel in charge of this job, known as “catchers” (“laçadores”), cease to be seen by the society as “murderous villains”. The Animal Control Officers Upgrading Program (FOCA), representing a partnership between the State Secretary of Health of São Paulo, the Technical Institute for Animal Education and Control (ITEC) and the World Society for the Protection of Animals (WSPA), was created regarding humanization of these services and upgrading of human resources in order to implant population control actions for cats and dogs according to technical, rational and ethical principles. The program employs a teaching methodology designed in harmony with the three learning aspects: cognitive, motor and affective. Such approach generates knowledge and, at the same time, develops activities necessary to the profession,
and also works with values, attitudes and postures that value image change of these professionals. It also brings conditions to ensue that, replacing the old “catcher”, a new health promotion agent comes into place, an ally of the community, an “Animal Control Officer”. In the State of São Paulo, 572 employees, from 128 cities, were upgraded.
Key words: animal control officer; population control of cats and dogs; zoonosis control.
Introdução
O convívio do ser humano com animais de estimação (cães e gatos) é um fenômeno de caráter global, que remonta
a milênios e configura-se como um dos mais estreitos e intensos vínculos entre espécies. A intensidade dessa relação repercute de forma importante sobre a saúde das pessoas e dos animais, com impacto também sobre o meio
ambiente1. Atualmente, os cães são utilizados para preencher mais necessidades humanas do que qualquer outra espécie doméstica, o que contribui para melhoria da saúde mental, interações sociais e facilita a integração da comunidade. Contudo, atrelados à criação estão o manejo inadequado e a falta de controle das populações de cães e gatos, que representam risco para a saúde humana, a saúde ambiental e dos próprios
animais2.
Com a proximidade afetiva do ser humano com os cães e gatos – que hoje são assumidos como parte da família –, o recolhimento de animais soltos em vias públicas por meio das “carrocinhas”, com posterior eutanásia dos
animais3,4,5 traz aos funcionários que desempenham essa árdua função, os “laçadores”, a identificação pela sociedade como “vilões assassinos” e não como agentes promotores da saúde. Muitas vezes esses profissionais são recebidos com ofensas, pedras e até tiros durante o seu trabalho. Mudanças no manejo e no trato dos animais, tanto nas ruas, durante o recolhimento, como no transporte, desembarque e manutenção nos serviços municipais, são necessárias para que tanto o órgão público quanto seus funcionários, sejam entendidos e respeitados pela comunidade.
A falta de informações sobre o comportamento dos animais, suas necessidades e bem-estar, leva ao manejo inadequado, provocando sofrimento tanto aos animais como aos que convivem com eles, influenciando negativamente a qualidade de vida desses trabalhadores.
O recolhimento e a eliminação de animais pelos serviços públicos nem sempre são compreendidos e bem aceitos pela população6, principalmente devido à forma como são realizados, sem que a comunidade participe como sujeito de direito para entendimento das ações públicas.
O problema dos animais soltos em vias públicas é multifatorial e necessita de um conjunto de ações para que seja solucionado. Ações pontuais de recolhimento e eliminação de animais atuam somente na conseqüência do problema e não em suas
causas6.
O Curso de Formação de Oficiais de Controle Animal (Curso FOCA) foi criado com vistas à humanização dos serviços de controle de populações animais e de zoonoses, com enfoque tanto nos usuários humanos (comunidade, indivíduos e funcionários) quanto nos usuários animais.
As primeiras sementes do Curso de Formação de Oficiais de Controle Animal (FOCA) surgiram durante a “1ª Reunión Latinoamericana de Expertos em Tenencia Responsable de Mascotas y Control de Poblaciones”, realizada no Rio de Janeiro, em 2003, pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e World Society for the Protection of Animals (WSPA)7, e o “I Encuentro sobre la Tenencia Responsable de Mascotas, Formación y Sensibilización del Personal del Centro de Controle de Zoonosis de Cali en Salud Pública, Bienestar Animal y Atención al Cliente”, em Cali, Colômbia, em julho de 2004, pela WSPA, com o apoio da
Opas8.
Dentre as recomendações feitas durante a “1a Reunión Latinoamericana de Expertos en Tenencia Responsable de Mascotas y Control de Poblaciones”, o estabelecimento de alianças estratégicas com diferentes atores sociais, envolvidos direta ou indiretamente na questão de controle de animais para a promoção da guarda e posse responsável dos cães e gatos, foi fortemente enfatizada, bem como a promoção da participação ativa e comprometida da comunidade, como um dos pilares de programas efetivos para o controle das populações de cães e
gatos7.
Outro passo importante ocorreu durante o “I Encuentro sobre la Tenencia Responsable de Mascotas, Formación y Sensibilización del Personal del Centro de Controle de Zoonosis de Cali en Salud Pública, Bienestar Animal y Atención al Cliente ”, quando reforçou-se fortemente a necessidade de renovação da imagem pública dos serviços de controle de zoonoses e afins. Nesse sentido, formar líderes e funcionários sensíveis, conhecedores de etologia e bem-estar animal, no campo de saúde pública/controle animal foi um dos focos do Encontro. Concluiu-se que a melhoria da imagem pública dos serviços de controle animal seria uma consequência e, principalmente, reflexo da mudança de paradigma da atuação da “carrocinha” e dos “catadores/laçadores de
animais”8.
A renovação da imagem dos serviços de controle de zoonoses e animal é realizada não apenas por meio da implantação de programas efetivos de controle animal com embasamento técnico e ético, mas também da mudança de atitude, postura e comportamento dos que trabalham na área. Dessa forma, a equipe ganha credibilidade e confiança da
comunidade8.
Considerando o exposto, o Curso de Formação de Oficiais de Controle Animal foi concebido a partir de 2005, no Estado de São Paulo, em uma parceria entre a Secretaria da Saúde, o Instituto Técnico de Educação e Controle Animal (ITEC) e a World Society for the Protection of Animals (WSPA), as duas últimas organizações não-governamentais de proteção animal – sendo a WSPA uma ONG internacional, com sede na Inglaterra. Estão envolvidos, ainda, parceiros como a prefeitura-sede do evento e seu serviço municipal de controle de zoonoses ou controle animal e o Conselho Regional de Medicina Veterinária. O curso teve o apoio de consultoria internacional (Colômbia)8.
O objetivo geral é o de capacitar recursos humanos dos serviços de controle de zoonoses e de controle animal para a humanização dos serviços de saúde e implantação de ações efetivas para o controle populacional de cães e gatos que atendam os preceitos técnicos, racionais e éticos, com vistas à promoção da saúde da
comunidade8.
Como objetivos específicos destacam-se9:
·promover a mudança de atitude, comportamento e hábitos dos participantes, tanto para a reestruturação do serviço como para estimular a participação social;
·implantar o manejo etológico em todas as atividades envolvendo cães e gatos, ou seja, um manejo racional e sem violência, que considera o comportamento natural da espécie alvo e promove seu bem-estar;
·capacitar os participantes para o controle das principais zoonoses transmitidas por cães e gatos em sua região;
·oferecer elementos e estímulos para a promoção da mudança da imagem do serviço;
·capacitar para o entendimento sobre comportamento e ecologia comportamental de cães e gatos; controle reprodutivo e eutanásia animal; registro e identificação de animais, manejo ambiental, educação humanitária; prevenção de zoonoses; bem-estar animal; bioética; Sistema Único de Saúde; legislação; e participação social, entre outros;
·estimular a mudança de comportamento dos funcionários em relação a eles mesmos, à população e aos animais;
·valorizar saberes e práticas dos participantes, promovendo a troca de informações e experiências entre os mesmos e
·oferecer elementos para reflexão, discussão e argumentação sobre a tomada de decisões baseadas em conceitos técnicos e éticos.
Metodologia
A metodologia de ensino do curso FOCA está estruturada de maneira harmônica sobre os três domínios de aprendizagem: o cognitivo, o motor e o afetivo. Ao mesmo tempo em que gera conhecimento e desenvolve habilidades necessárias à profissão, trabalha com valores, atitudes e posturas, reconhecendo e fazendo o participante reconhecer-se como ser humano que pode, por meio do seu trabalho, ser um construtor da saúde e da
paz9.
Nesse sentido, o curso valoriza a mudança de imagem desses profissionais, proporcionando condições para que, no lugar do antigo “laçador”, renasça um agente promotor da saúde, educador, amigo do animal, aliado da comunidade: um “oficial de controle animal”.
O curso tem duração de uma semana e carga horária de 44 horas. É composto por aulas teóricas, práticas (nas ruas, em canis e gatis, nos serviços de controle animal e junto com a comunidade), demonstrações, trabalhos em grupo e individuais e dinâmicas que acompanham o objetivo de cada dia e o progresso do grupo. Os participantes são avaliados por meio dos trabalhos que realizam durante o curso, prova teórica e prova prática.
Antes da realização dos cursos é feita uma visita aos Centros de Controle de Zoonoses (CCZ) participantes e avaliadas as condições de trabalho e manutenção dos animais, bem como o desenvolvimento das atividades e a relação com a comunidade. Aspectos epidemiológicos regionais também são levantados e todas essas informações são levadas em consideração no planejamento e organização dos cursos. Portanto, eles são personalizados para cada região e realidade encontradas. Os Grupos de Vigilância Epidemiológica (GVEs) – vinculados à Coordenadoria de Controle de Doenças da Secretaria de Estado da Saúde (CCD/SES-SP) – tem colaborado com a operacionalização do curso na região, estabelecendo contato com os municípios, coordenando a inscrição dos participantes e oferecendo apoio sempre que necessário.
No primeiro dia do curso são levantados os principais problemas identificados pelos participantes no seu trabalho diário (“muro das lamentações”) e, também, construído o “sonho coletivo” em relação ao trabalho que desenvolvem (“árvore da esperança”). Essas informações são utilizadas pelos instrutores e palestrantes no decorrer do curso. No penúltimo dia, no bloco sobre humanização dos serviços de saúde, essas informações são resgatadas e trabalhadas, pelos próprios participantes, com vistas à construção de solução para as “lamentações”, o que permite reforçar e encontrar caminhos para que o “sonho coletivo” se torne realidade.
O conteúdo teórico, basicamente, é dividido em três blocos apresentados durante a semana, conforme o objetivo específico de cada dia.
Bloco 1 – Controle populacional de cães e gatos: inclui o controle e prevenção das principais zoonoses e demais riscos que possam representar aos seres humanos, outros animais e meio ambiente.
Bloco 2 – Comportamento e bem-estar animal: inclui todos os aspectos para o manejo etológico.
Bloco 3 – Saúde do trabalhador, Sistema Único de Saúde e legislação.
As práticas são realizadas levando-se em consideração a experiência dos participantes, suas habilidades e condições físicas. No decorrer do curso vão sendo apresentadas técnicas e ferramentas para a melhoria do manejo, considerando-se, em primeiro lugar, a segurança do funcionário, e evidenciando-se na prática o que foi exposto nas aulas teóricas.
O domínio afetivo é desenvolvido desde o início do curso em forma de dinâmicas, compartilhamentos, vivências e comprometimentos, sendo trabalhados os seguintes aspectos:
1. o medo do novo (mudanças) e as resistências: a partir do primeiro dia;
2. a união e o contato físico entre os participantes: a partir do primeiro dia, sendo intensificadas no terceiro
e quinto dias e
3. resgate da autoestima, identificação/reconhecimento de seus valores como ser humano: a partir do
terceiro dia.
Público-alvo
O público-alvo é composto por funcionários que trabalham com os animais, seja nas ruas realizando recolhimento (captura), seja nos canis ou gatis envolvidos em diferentes atividades de manutenção e manejo; médicos-veterinários; e gerentes/responsáveis por serviços de controle de zoonoses e de controle animal.
Resultados
Nos cursos FOCA realizados no Estado de São Paulo foram capacitados 572 funcionários de 128 municípios, além de 1 município do Espírito Santo, 3 do Paraná, 1 da Bahia, 2 de Minas Gerais, 1 de Pernambuco, 4 do Mato Grosso do Sul, 1 do Rio Grande do Sul e Londres, Inglaterra.
A partir da experiência pioneira ocorrida em São Paulo, municípios de outros Estados demonstraram interesse pelo curso. Dessa forma, foram realizados quatro cursos fora do território paulista – sendo um internacional, contando com a presença de alunos de Cali (Colômbia), Valparaiso (Chile) e Buenos Aires (Argentina) –, que capacitou 40 médicos-veterinários, 200 agentes de controle animal em 33 municípios do Amazonas, Espírito Santo, Paraná, Pernambuco e Minas Gerais.
Em junho de 2007 foi feito levantamento das mudanças realizadas nos serviços de controle de zoonoses e de controle animal participantes de alguma edição FOCA, por meio de questionários enviados eletronicamente. Os resultados referem-se à amostra de 31 municípios que responderam até o dia 12 de julho de 2007.
Cem por cento dos locais que tem estrutura física de controle de zoonoses mudaram imediatamente ou em curto prazo o manejo em alguma das atividades desenvolvidas diretamente com os animais. Desse total, 45% passaram a fazer a adoção de animais esterilizados cirurgicamente, enquanto 34,4% implantaram atividades para o controle da reprodução. Dos que não faziam recolhimento seletivo, 47% passaram a fazê-lo e 21% iniciaram o atendimento clínico no serviço municipal. Ao redor de 27% dos municípios já realizaram melhorias da estrutura física e do transporte de animais.
Durante o XIII curso FOCA realizado em Dracena (SP), em abril de 2008, os participantes elaboraram um documento, intitulado “Carta de Dracena”, referendando o curso aos municípios que possuem ou querem implantar um CCZ. Na carta, relatam que o curso permitiu discutir estratégias efetivas de controle da população de animais de rua e a viabilidade de sua implantação. Os autores descrevem que durante o processo passam por uma transformação interna que se reflete em mudanças para toda a sociedade: “Ser um oficial de controle animal é ser um profissional preocupado com os animais humanos e não
humanos”.
Em 2007, a Coordenadoria de Controle de Doenças realizou o I Encontro Nacional de Oficiais de Controle Animal, em conjunto com o II Fórum de Controle Populacional de Cães e Gatos do Estado de São Paulo, reunindo aproximadamente 250 profissionais de municípios de todo o Brasil para discutir o tema. Durante os eventos, houve a apresentação de trabalhos dos municípios referentes a experiências práticas e exitosas no controle populacional e manejo etológico de cães e gatos. Foram inscritos cerca de 30 trabalhos.
Discussão
Estruturado sobre uma metodologia inédita, o processo do curso demonstrou que é possível a implementação de modelos participativos de ensino-aprendizagem, nos quais saberes, conhecimentos, culturas, experiências e sentimentos atuam para promover a transformação e o desenvolvimento humano em situações adversas.
O modelo de organização dos cursos, considerando as particularidades de cada região, o perfil dos participantes e a metodologia pedagógica – que agrega teoria, atividades para o desenvolvimento de habilidades e valores humanos –, oferece ferramentas que podem ser utilizadas no dia-a-dia para diminuição de conflitos e tomadas de decisões éticas, técnicas e racionais que o serviço exige.
O Estado de São Paulo foi pioneiro no Brasil nessa iniciativa. Em muitos serviços de controle de zoonoses do País ainda persiste a cultura da saúde pública em detrimento do bem-estar dos animais e do equilíbrio ambiental. Ambos devem caminhar juntos, por meio de políticas públicas que assegurem a saúde e segurança da população, preservação do meio ambiente e bem-estar dos animais.
O Curso de Formação de Oficiais de Controle Animal foi inovador nesse sentido, buscando transformar o “laçador”, aquele que “laça os animais soltos em vias públicas e os leva para o canil público” em “oficial de controle animal”, aquele que retira o animal envolvido em uma situação de risco, avaliando seu comportamento, adotando princípios de manejo etológico para a espécie alvo e sendo, acima de tudo, um educador para a comunidade. Essa postura diminui os riscos à saúde dos funcionários e possibilita a credibilidade e confiança da comunidade no serviço executado.
O manejo etológico vem sendo implantado em diversos municípios paulistas, reforçando que a mudança é possível. Realizado de forma ética, racional e sem violência, aliado ao papel do Oficial de Controle Animal como agente social de transformação da realidade local, atitudes que permitem que o funcionário sinta-se valorizado, melhorando sua auto-estima.
O curso está em consonância com o Programa Nacional de Humanização dos Serviços de Saúde do Ministério da Saúde, trabalhando o respeito à autonomia dos usuários, aos funcionários, animais e serviços que desenvolvem. Os participantes do curso são estimulados à reflexão sobre humanização do serviço que realizam, aproximação com a chefia e participação na promoção da saúde deles próprios e da comunidade.
Referências Bibliográficas
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Coordenadoria de Controle de Doenças. Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo. Programa
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Nassar R, Fluke J. Pet population dynamics and community planning for animal welfare and animal control. JAVMA. 1991; 198(7):1160-4.
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OPAS - Organização Pan-Americana da Saúde. WSPA - World Society for the Protection of Animals. Relatório da 1ª Reunión Latinoamericana de Expertos em Tenencia Responsable de Mascotas y Control de Poblaciones. Rio de Janeiro, 2003.
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ITEC - Instituto Técnico de Educação e Controle Animal. Oficial de controle animal: um aliado da comunidade [vídeo]. São Paulo; 2007. ITEC e WSPA. 20 minutos.
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ITEC - Instituto Técnico de Educação e Controle Animal. Portifolio curso de formação de oficial de controle animal: um aliado da comunidade. São Paulo; 2008. 60p. Ed. 2.
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