Trabalhador:
todos os brasileiros acima de 10 anos, empregados ou a procura de
emprego, componentes da população economicamente ativa (PEA). No
Estado de São Paulo, a PEA está próxima de 16 milhões de pessoas,
das quais 9 milhões têm vínculo formal de emprego e contribuem
para a Previdência Social (população segurada de trabalhadores) e 7
milhões compõem a massa do setor informal e do
funcionalismo público.
Nas
duas últimas décadas, a PEA cresceu predominantemente no setor terciário
da economia, o de prestação de serviços, com aumento de
trabalhadores não-contribuintes, aliado a um baixo rendimento
familiar. É este segmento que depende quase que exclusivamente do
Sistema Único de Saúde (SUS) e cuja população apresenta o maior
risco de adoecer, de acidentar-se ou de morrer pelo trabalho ou fora
dele.
Para cumprir o princípio da universalidade estabelecido pelo SUS,
qualquer estratégia de implantação de serviços que vise a proteção,
a preservação e a recuperação dos trabalhadores deve se preocupar
não só com a saúde de cada uma das pessoas que integram essa
população, dentro e fora do trabalho, como também dos
seus familiares.
Já
no campo das inter-relações saúde e trabalho, cabe ao SUS criar
ferramentas que possibilitem intervir eficazmente sobre os
fatores de risco, condicionantes de agravos à saúde de expressivos
contingentes populacionais, por meio da criação de uma rede de
serviços integrados ao sistema hierarquizado de atenção à saúde.
Essa intervenção exige, por parte do gestor estadual do SUS, a
definição de estratégias e metas concretas no seu plano plurianual,
para a obtenção de resultados não somente na redução das doenças
e dos acidentes relacionados com o trabalho, mas também na promoção
da saúde.
A
criação de uma rede de centros de referências (Renast) é a
estratégia adotada para a construção de uma efetiva política de Estado na área da saúde do trabalhador, por meio da organização
das ações e serviços voltados para a atenção à saúde dos
trabalhadores, com vistas à sua incorporação à rede de serviços
de saúde pública. A utilização de um sistema, sob a forma de uma
rede universal e regionalizada de centros de referência, possibilitará
a disseminação das práticas em saúde do trabalhador no SUS em
todos os níveis de atenção.
Outros aspectos importantes para definição e execução das políticas
públicas na área de saúde do trabalhador devem considerar:1.
O método epidemiológico para definição de prioridades, avaliação
do impacto das ações desenvolvidas e acúmulo de conhecimento no
processo de vigilância em saúde do trabalhador (relações causais e
etiológicas das exposições, efetividade das medidas de proteção).
2.
A sua inclusão nas agendas econômicas de forma a torná-la um
componente imprescindível na definição dos modelos de
desenvolvimento que se preconiza para o país. Atualmente, quando se
valoriza a idéia do desenvolvimento sustentável, há que se
considerar que a valorização do trabalho pressupõe a sustentação
da saúde, do bem-estar e da vida dos trabalhadores.
3.
A importância do papel ativo dos trabalhadores e de suas instituições
representativas, consoante com o entendimento de que são eles os
principais protagonistas nas mudanças das relações trabalhistas,
que têm repercussão direta no processo de seu adoecimento.
No
artigo "Política de saúde do trabalhador no Brasil" -
publicado na revista Saúde Publica - ENSP/Fiocruz, v. 8, n.2, 1992 - Oliveira e Vasconcelos afirmam que "as políticas de saúde do
trabalhador estão submetidas ao movimento de forças sociais que
influenciam na relação entre Estado e sociedade civil. Dessa forma,
há necessidade de adaptar o modelo de atenção à saúde do
trabalhador para que as medidas capazes de enfrentar e reverter os
perfis epidemiológicos de morbimortalidade dos trabalhadores sejam
compatíveis com as rápidas transformações sociais e com as mudanças
na correlação de forças na dinâmica da relação entre o Estado e
a sociedade civil".
Assim, a abrangência universal do SUS, aliada à
inter-setorialidade, peculiaridade da área saúde do
trabalhador, insere esta no conceito abrangente de seguridade
social, princípio consagrado na carta constitucional brasileira,
conferindo-lhe um papel estratégico importante na integralidade do
sistema nacional de saúde.
Tal
condição exige uma atuação integrada com outras pastas do poder público,
que tratam das condições de habitação, de alimentação, do meio
ambiente, da agricultura e de transporte, assim como com as entidades
representativas de trabalhadores e empregadores.
A Agência
Paulista de Controle de Doenças, autarquia especial prestes a ser
criada, tem a área da saúde do trabalhador como uma das instâncias
que vai estimular, dentro e fora dela, a discussão de temas como a
integralidade, concepção importante de uma visão interativa da
questão saúde e trabalho, congregando instituições públicas e
privadas de ensino, de pesquisa e de administração de serviços
em saúde, entidades de empregados e de empregadores.
A
Agência tem a compreensão da importância da intervenção
organizada do Estado nas condições de trabalho como forma principal
de prevenir danos à saúde dos trabalhadores e tem clareza de que
deve envolver toda a rede de serviços de saúde, desde os de mais
alta complexidade até os mais simples, numa perspectiva de
hierarquização das ações.
Neste
processo de expansão das ações de saúde do trabalhador no SUS, se
buscará a auto-suficiência dos municípios na gestão de seus
problemas, dos recursos financeiros e humanos, e o aprimoramento das
pactuações regionais para que, além da universalidade e eqüidade
das ações, a integralidade também seja obtida.
A Agência deverá exercer o papel de instância de aglutinação,
consolidação, processamento e análise de todas as informações
(selecionadas) geradas e obtidas:
- pelo
conjunto das ações em saúde do trabalhador;
- pelos
procedimentos assistenciais;
Este conjunto de informações compreenderá indicadores de saúde,
eventos sentinelas, indicadores de gestão e de qualidade de serviços.
As modalidades de observatórios estadual, metropolitano e regionais
em saúde do trabalhador centralizarão as informações produzidas ao
nível dos equipamentos das redes básica, média e de alta
complexidade do SUS, constituintes da Renast, e serão integradas pelos
dispositivos da Agência ao funcionamento do Cerest/SP (Centro
Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador), dos CRTSs metropolitanos e dos CRSTs
regionais (Centros Regionais de Referência
em Saúde do Trabalhador). Além disso, deverão estar
articulados com centros colaboradores de ensino e pesquisa e outras
pastas governamentais.
A
rede estadual de saúde do trabalhador, denominação para este
conjunto de atividades, tem seu ordenamento técnico-administrativo
pronto e seus objetivos, metas e prazos traçados. No entanto, um
plano de saúde do trabalhador só será exeqüível se seus autores e
atores estiverem minimamente ajustados e envolvidos. E, com base na análise
de conjunturas concretas e seu permanente acompanhamento, o plano
poderá ser corrigido, mudado e adaptado para o seu fiel cumprimento.
Tabela 1 — População Economicamente Ativa por setor de atividade
econômica —
Estado de São Paulo, 1980, 1989, 1999
|
Setor de Atividade |
Anos |
|
Primário |
1980 |
1989 |
1999 |
|
1 - agrícola |
1.175.002 |
1.038.360 |
1.151.325 |
|
|
|
|
|
|
Secundário |
|
|
|
|
1 - indústria de transformação |
3.068.936 |
4.062.989 |
2.780.628 |
|
2 - indústria da construção |
795.313 |
914.237 |
1.112.013 |
|
3 - outras atividades industriais |
134.193 |
143.370 |
131.438 |
|
|
|
|
|
|
Terciário |
|
|
|
|
1 - comércio |
1.102.525 |
1.877.242 |
2.345.048 |
|
2 - prestação de serviços |
1.946.814 |
2.590.197 |
3.469.528 |
|
3 - serv. aux. de atividade econômica |
0 |
648.026 |
960.114 |
|
4 - transporte e comunicações |
486.319 |
637.747 |
743.730 |
|
5 - social |
727.267 |
1.315.867 |
1.637.498 |
|
6 - administração pública |
360.868 |
555.498 |
641.959 |
|
7 - outras atividades |
438.782 |
595.832 |
438.733 |
|
Total |
10.236.019 |
14.379.365 |
15.412.014 |
Fontes: IBGE, PNAD: 1980, 1989, 1999,
IBGE, Anuário Estatístico - Brasil.
Autor: Otani, K., CIP e Geiar
(Grupo Estadual para Implementação e Acompanhamento
da Renast)
|