A Secretaria de Estado da Saúde, por meio do Centro de Vigilância Sanitária (CVS) – órgão da Coordenadoria de Controle de Doenças (CCD) – criou o Programa Paulista de Vigilância à Saúde do Trabalhador do Setor Canavieiro, que fará intervenções nas condições de risco à saúde às quais estes trabalhadores estão expostos.

Profissionais de vigilância em saúde, municipais e estaduais, receberão capacitação teórica e prática para fiscalizar não apenas as lavouras de cana-de-açúcar, mas também usinas, destilarias e habitações coletivas. Até outubro serão capacitados cerca de 250 técnicos sanitários para reforçar a fiscalização por todo o Estado.

As duas primeiras turmas tiveram treinamento em junho em Ribeirão Preto. Agora no segundo semestre novas turmas serão capacitadas, começando pela região de Araçatuba, seguida de Piracicaba e Marília. São cinco dias de curso, contemplando visitas técnicas a usinas, lavouras e habitações coletivas de cortadores de cana, oportunidade em que serão testados os instrumentos de Vigilância em Saúde do Trabalhador (Visat) elaborados pelo grupo de trabalho especialmente constituído para esse fim, como o manual de ações para o setor canavieiro e os roteiros de inspeção sanitária.

Com o programa, técnicos da vigilância sanitária verificarão se os trabalhadores estão submetidos a situações de risco como, por exemplo, falta de guarda-corpo adequado nas usinas de cana-de-açúcar e álcool; calor, ruído, ritmo de trabalho e esforço físico intensos nas lavouras; moradias inadequadas (sem água, luz e distribuição irregular entre cômodos); se há trabalho infantil. Serão observadas se estão sendo cumpridas todas as condições previstas em lei.

São Paulo é maior produtor de cana do Brasil, com 175 usinas de açúcar e álcool distribuídas por 130 municípios de 13 Regiões de Saúde (Araçatuba, Araraquara, Barretos, Bauru, Campinas, Franca, Marília, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São João da Boa Vista, São José do Rio Preto e Sorocaba). Segundo dados de sindicatos e entidades ligados à categoria informados à SES-SP, entre 2004 e 2007 pelo menos 20 pessoas tiveram morte relacionada ao trabalho manual de corte de cana. A maioria dos trabalhadores do setor vem das regiões Norte e Nordeste do País para trabalhar no corte da cana. Quando chegam às usinas, passam a viver em alojamentos ou habitações coletivas.

O programa paulista de Visat do setor canavieiro nasceu em função da relevância de se uniformizar os procedimentos de vigilância sanitária nos ambientes laborais dentro de uma visão maior de vigilância em saúde do trabalhador no Sistema Único de Saúde (SUS) e considerando os seguintes aspectos:  

• a responsabilidade sanitária sobre os riscos e agravos à saúde do trabalhador do setor canavieiro;
  
  
• a responsabilidade sanitária sobre o meio ambiente que afeta a saúde da população do entorno;
  
  
• a quantidade de trabalhadores expostos a riscos decorrentes desses ambientes laborais (aproximadamente 450 mil trabalhadores em 175 usinas de 130 municípios paulistas) e da população exposta aos riscos ambientais decorrentes das atividades do setor, em franca expansão;
  
  
• a crescente demanda de Visat no SUS-SP, em decorrência dos agravos e óbitos de trabalhadores do setor canavieiro, pelo Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho, Pastoral do Migrante, Ministério do Trabalho e Emprego/Delegacia Regional do Trabalho e Ministério Público Federal/Procuradoria da República do Estado de São Paulo, dentre outras instituições, inclusive pela Assembléia Legislativa que em audiência pública, realizada em 27de abril de 2006, cobrou ações de Visat no SUS; 
  
  
• o setor canavieiro foi priorizado enquanto objeto de ação do SUS-SP no I Seminário Estadual de Implementação das Resoluções da III Conferência Nacional e Estadual de Saúde do Trabalhador, organizado pelo Conselho Estadual de Saúde/CIST – Comissão Interinstitucional de Saúde do Trabalhador (Praia Grande, 5/9/06) e
  
  
• o setor canavieiro foi priorizado enquanto objeto de ação de Visat pelo Fórum de Visat do Estado de São Paulo, realizado em 2006, coordenado pela DVST/CVS/CCD/SES-SP e que reúne as vigilâncias sanitárias e epidemiológicas, os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador e os Programas Saúde da Família estaduais e municipais, além dos interlocutores de saúde do trabalhador das Regiões de Saúde, com o objetivo de alavancar as ações de Visat no SUS.

Para atingir seu objetivo é imprescindível o dimensionamento do universo do setor canavieiro, o aprofundamento do conhecimento das condições de trabalho do setor, dos agravos à saúde do trabalhador, da população do entorno e do meio ambiente dele decorrentes; a elaboração de um manual de procedimentos de Visat para subsidiar as ações; e a capacitação das equipes de vigilância em saúde para o desenvolvimento das ações. Tudo isto, com avaliação contínua do impacto dessas ações pelo grupo de trabalho especialmente constituído para o desenvolvimento desse programa no SUS-SP.

A vigilância em saúde do trabalhador no SUS “compõe um conjunto de práticas sanitárias, articuladas supra-setorialmente, cuja especificidade está centrada na relação da saúde com o ambiente e os processos de trabalho e nesta com a assistência, calcada nos princípios da vigilância em saúde, para a melhoria das condições de vida e saúde da população” (Port.MS/GM 3120/98).

Para avaliar o andamento do Programa Paulista de Vigilância à Saúde do Trabalhador do Setor Canavieiro, a Divisão de Vigilância à Saúde do Trabalhador do Centro de Vigilância Sanitária do Estado, organizou, no dia 16 de agosto último, uma oficina que reuniu os técnicos até o momento capacitados das vigilâncias sanitária e epidemiológica das esferas estadual e municipal e de Centros de Referência em Saúde do Trabalhador. Além delas, participaram outras instâncias da SES-SP que tratam de questões relacionadas à saúde do trabalhador, como o Grupo Técnico de Ações Estratégicas (GTAE), o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador do Estado de São Paulo (Cerest-SP), o Instituto Adolfo Lutz (IAL), o Centro de Vigilância Epidemiológica “Prof. Alexandre Vranjac” (CVE) e a Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador do Conselho Estadual de Saúde (CIST/CES-SP).

Dentre as questões mais debatidas, encontram-se aquelas relacionadas ao estabelecimento de nexo entre o trabalho e a morte por exaustão dos cortadores de cana, motivos pelos quais os participantes dessa oficina reputam da maior relevância aprofundar conhecimentos clínico-epidemiológicos, inclusive com a participação de outros setores preocupados com a questão, como, por exemplo, a universidade.