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Contextualização
A Rede Estadual de Laboratórios para o Diagnóstico da Infecção pelo HIV foi estruturada, em São Paulo, por meio da resolução SS/SP nº 666, de 31 de dezembro de 1994. De acordo com a estrutura então definida, a rede de laboratórios se organizou de forma regionalizada e hierarquizada, tendo como “cabeça-de-rede” o Instituto Adolfo Lutz - Central. Em vista da consolidação do SUS, essa rede vem sendo reorganizada em conseqüência das pactuações regionais.
Em 2002, por meio da portaria MS nº 15, o Ministério da Saúde reestruturou o Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública (Sislab), instituído pela portaria ministerial nº 280, de 21 de julho de 1977. As redes do Sislab foram estruturadas em sub-redes, por agravos ou programas, de forma hierarquizada por grau de complexidade das atividades relacionadas à vigilância epidemiológica, vigilância ambiental em saúde, vigilância sanitária e assistência médica. Coube ao Programa Nacional de DST e Aids a gestão da sub-rede de Laboratórios de DST/Aids, integrante da Rede Nacional de Laboratórios de Assistência Médica.
Considerando a necessidade de definir e normatizar a sub-rede do programa, o Ministério da Saúde estabeleceu, por meio da portaria MS nº 59, de 28 de janeiro de 2003, a composição, organização e atribuições dos níveis hierárquicos da rede de laboratórios que realiza testes sorológicos para a detecção de anticorpos anti-HIV. Nesse ato, também foram estabelecidas etapas e diretrizes para a implementação do Programa de Controle da Qualidade Analítica do Diagnóstico Laboratorial da Infecção pelo HIV e um novo conjunto de procedimentos seqüenciados (fluxograma de testes) para detecção de anticorpos anti-HIV em indivíduos acima de dois anos de idade. De acordo com a portaria 59, cabe aos Laboratórios Centrais de Saúde Pública a coordenação, no âmbito estadual, das atividades da sub-rede de laboratórios que realizam testes sorológicos para a detecção de anticorpos anti-HIV, em conformidade com o Plano Diretor de Regionalização (PDR) do estado, segundo a
Noas/02.
Finalmente, com a finalidade de promover a expansão do acesso ao diagnóstico da infecção pelo HIV, foram estabelecidas, por meio da portaria MS nº 2.458, de 29 de dezembro de 2003, regras para a qualificação dos estados, Distrito Federal e municípios, para o recebimento de recursos por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - Faec, quando da realização dos procedimentos de Ensaio Imunoenzimático (Elisa), Imunofluorescência Indireta (IFI) e Western Blot (WB), necessários para o diagnóstico laboratorial dessa infecção. Para se qualificar, o estado deverá propor a organização da Rede Estadual para o Diagnóstico da Infecção pelo HIV no seu território, explicitando as referências para o conjunto de seus municípios para a realização dos procedimentos envolvidos (Elisa, IFI e WB), considerando-se o PDR e a Programação Pactuada e Integrada (PPI) aprovados.
Os procedimentos de diagnóstico relacionados nesta portaria passarão a ser financiados pelo Faec somente quando forem realizados em laboratórios públicos, inscritos no Programa de Controle da Qualidade Analítica do Diagnóstico Laboratorial da Infecção pelo HIV (portaria 59) e após atingida a meta mínima anual de 17 pessoas testadas para cada mil habitantes, referente à área de cobertura da sub-rede onde está inserido o referido laboratório. Esta meta mínima será financiada com os recursos do Teto Financeiro de Assistência (MAC) e poderá ser realizada tanto por laboratórios públicos como privados conveniados ao SUS.
Metodologia para Elaboração da Proposta
Tendo em vista os argumentos discutidos anteriormente, foi elaborada uma proposta para a reorganização da Rede Estadual de Laboratórios para o Diagnóstico da Infecção pelo HIV para recebimento de recursos do Faec em São Paulo, de acordo com a seguinte metodologia:
1. Foram incluídos na composição da rede somente laboratórios públicos, com capacitação para a execução dos procedimentos de acordo com o nível hierárquico para o qual estiverem designados;
2. As áreas de abrangência para cada laboratório foram definidas de acordo com o PDR aprovado no Estado; o perfil e a hierarquização da rede foram estabelecidos de acordo com o grau de complexidade das atividades exercidas, a partir de informações sobre o histórico de produção dos procedimentos de Elisa, IFI e WB para detecção de anticorpos anti-HIV para cada laboratório, obtidas por meio de consulta ao DataSUS e banco de dados da Coordenadoria de Planejamento em Saúde - SES/SP (CPS) e com base nos trabalhos desenvolvidos durante as Oficinas de Trabalho para Reestruturação da Rede de Laboratórios para o Diagnóstico da Infecção pelo HIV, realizadas pelo Instituto Adolfo Lutz e pelo Programa Estadual de DST/Aids - SES/SP, em setembro e novembro de 2003;
3. Foram mantidas na proposta de composição da rede unidades Hemonúcleos e Hemocentros públicos, desde que, a critério das respectivas Direções Regionais de Saúde (DIRs), estivessem executando os procedimentos acima mencionados com vistas ao apoio diagnóstico;
4. Foram estimadas as quantidades de procedimentos a serem faturados pelo Faec em cada DIR de forma proporcional, empregando-se como base para o cálculo a população residente (Ibge 2003) e os limites físicos e tetos financeiros determinados pela portaria 2.458.
Proposta Apresentada à Comissão Intergestores Bipartite (CIB)
Empregando-se a metodologia acima descrita, foi elaborada uma proposta para organização da Rede Estadual de Laboratórios para o Diagnóstico da Infecção pelo HIV para recebimento de recursos do Faec em São Paulo, a qual foi discutida com o grupo composto por técnicos representantes das Coordenadorias de Saúde da SES/SP, representante do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde (Cosems) - Interior e representante da CPS. Após discussão, a proposta final (anexoI) foi apresentada à CIB em pauta ordinária no dia 29/01/04. O documento foi aprovado sem ressalvas, tendo sido discutida a possível necessidade de readequação da estrutura proposta, na medida em que as habilitações e as pactuações regionais forem aprovadas.
Quanto à organização, a sub-rede de laboratórios para o diagnóstico de infecção pelo HIV, no Estado de São Paulo, organizada com base na portaria 59 e na estrutura da Secretaria de Estado da Saúde, tem hoje o seguinte perfil:
Quanto à sua composição, esta sub-rede tem a seguinte caracterização, no que diz respeito aos laboratórios públicos:
A. Laboratório de Referência Estadual (LRE)
Instituto Adolfo Lutz - Laboratório Central
B. Laboratórios de Referência Regional (LRR)
Instituto Adolfo Lutz - Laboratório Central
Instituto Adolfo Lutz - Laboratório Regional de Bauru
Instituto Adolfo Lutz - Laboratório Regional de Campinas
Instituto Adolfo Lutz - Laboratório Regional de Marília
Instituto Adolfo Lutz - Laboratório Regional de Presidente Prudente
Instituto Adolfo Lutz - Laboratório Regional de Ribeirão Preto
Instituto Adolfo Lutz - Laboratório Regional de Rio Claro
Instituto Adolfo Lutz - Laboratório Regional de Santo André
Instituto Adolfo Lutz - Laboratório Regional de Santos
Instituto Adolfo Lutz - Laboratório Regional de São José do Rio Preto
Instituto Adolfo Lutz - Laboratório Regional de Sorocaba
Instituto Adolfo Lutz - Laboratório Regional de Taubaté
Centro de Referência e Treinamento em DST/Aids - SES/SP
Lab. Hospital de Clínicas Luzia de Pinho Melo - SES/SP
(Mogi das Cruzes)
Lab. Complexo Hospitalar Padre Bento - SES/SP (Guarulhos)
Lab. Regional de Franco da Rocha - SES/SP
Lab. Regional de Osasco - SES/SP
Lab. Local de Itapecerica da Serra - SES/SP
Lab. Regional de Araçatuba - SES/SP
Lab. Local de Andradina - SES/SP
Lab. Análises Clínicas Prof. Antônio Longo - Unesp (Araraquara)
Lab. Hospital Regional de Assis - SES/SP
Lab. Local de Barretos - SES/SP
Hemonúcleo de Jaú - SES/SP
Lab. Regional de Avaré - SES/SP
Lab. Regional de Botucatu - SES/SP
Hemocentro HC FM Botucatu - Unesp
Lab. Regional de Bragança Paulista - SES/SP
Lab. Regional de Jundiaí - SES/SP
Lab. II de Franca - SES/SP
Lab. Regional de São Joaquim da Barra - SES/SP
Lab. Hospital Regional Vale do Ribeira - SES/SP
Lab. Local de Batatais (Municipal Microrregional)
Lab. Local de Jaboticabal (Municipal Microrregional)
Lab. de Análises Clínicas de Itanhaém
(Municipal Microrregional)
Lab. Local de São João da Boa Vista - SES/SP
Lab. Local de Caraguatatuba - SES/SP
Lab. Local de Fernandópolis - SES/SP
Lab. Local de Jales - SES/SP
Lab. Local de Votuporanga - SES/SP
Lab. II de Itapetininga - SES/SP
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C. Laboratórios de Referência Municipal (LRM)
Lab. de Saúde Pública do Ipiranga - São Paulo
Lab. de Saúde Pública da Lapa - São Paulo
Lab. de Saúde Pública
Nossa Senhora do Ó - São Paulo
Lab. II de Santo Amaro - SES/SP
Lab. II de São Miguel Paulista - SES/SP
Lab. Local de Santa Cecília - SES/SP
Lab. PAM Várzea do Carmo - SES/SP
Lab. Local do Tucuruvi - SES/SP
Lab. do PAM Maria Zélia - SES/SP
Lab. Municipal de Diadema
Lab. do Hospital Municipal Dr. Nardini - Mauá
Lab. Municipal de Ribeirão Pires
Lab. do Centro Hospitalar de Santo André
Lab. Unidade de SADT de São Bernardo do Campo
Lab. de Análises Clínicas de São Caetano do Sul
Lab. da Unidade II Parque Rodrigo Barreto - Arujá
Lab. do Ambulatório Jardim Dna. Luíza - Guarulhos
Lab. Municipal de Itaquaquecetuba
Lab. do PA Municipal de Suzano
Lab. de Análises Clínicas de Mairiporã
Lab. PS e Maternidade Nair F.L. Arantes - Barueri
Lab. do Hospital Geral de Carapicuíba - SES/SP/OSS Sanatorinhos
Lab. do Hospital Municipal de Cotia
Lab. do Hospital Municipal de Jandira
Lab. do Hospital Geral Pirajussara - SES/SP
Lab. Municipal de São Carlos
Lab. do Hosp. Municipal de Bebedouro
Lab. do Ambulatório de Especialidades de Conchas
Lab. Municipal de Laranjal Paulista
Lab. do Hospital Municipal de Americana (Fusame)
Lab. Municipal de Patologia Clínica de Campinas
Lab. de Análises Clínicas e Radiologia de Cosmópolis
Lab. Municipal de Indaiatuba
Lab. do Hospital e Maternidade Municipal
de Nova Odessa
Lab. Municipal de Valinhos
Lab. do Hospital de Clínicas de Marília (Faculdade de Medicina de Marília)
Lab. do CS II de Capivari
Fundação Hermínio Ometto - Araras
Lab. do CS I de Limeira
Lab. de Análises Clínicas de Piracicaba
Lab. Municipal de Análises Clínicas de Tietê
Lab. da UBDS Municipal Castelo Branco Novo - Ribeirão Preto
Lab. Municipal de Cubatão
Lab. do Hospital Dr. Willian Rocha - Guarujá
Lab. Municipal da Praia Grande
Lab. Central Municipal de Santos
Lab. do CTA de São Vicente
Lab. Municipal de Análises Clínicas de Jacareí
Lab. Central Municipal de São José dos Campos
Lab. Local de Apiaí
Lab. de Análises Clínicas de Boituva
Lab. Local de Itapeva
Lab. Municipal de Itararé
Lab. Municipal Dr. Djair Iscaro - Sorocaba
Lab. Clínico de Votorantim
Lab. do Posto Médico Crispim - Pindamonhangaba
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D. Laboratórios de Referência Local (LRL)
Instituto de Infectologia Emílio Ribas - SES/SP
Fundação Adib Jatene
Centro de Referência Saúde da Mulher - SES/SP
Lab. do Ambulatório Regional de Especialidades Heliópolis -SES/SP
Lab. do Hospital Regional Sul - SES/SP
Lab. do Conjunto Hospitalar do Mandaqui - SES/SP
Lab. do Hospital Maternidade Interlagos - SES/SP
Lab. do Hospital Brigadeiro - SES/SP
Lab. do Hospital Ipiranga - SES/SP
Lab. do Hospital Dr. Álvaro Simões de Souza - SES/SP
Lab. do Hospital Geral de Vila Penteado - SES/SP
Lab. do Hospital Katia de Souza Rodrigues - SES/SP
Lab. do Hospital Geral de São Mateus - SES/SP
Lab. do Hospital Geral de Guaianazes - SES/SP
Lab. do Hospital Geral de Pedreira - SES/SP
Lab. do Hospital Geral do Grajaú - SES/SP
Lab. do Hospital Geral do Itaim Paulista - SES/SP
Lab. do Hospital Estadual de Vila Alpina - SES/SP
Lab. do Hospital do Servidor Público Estadual - Iamspe
Lab. do Hospital São Paulo - Unifesp
Fundação Faculdade de Medicina HC da FMUSP
Lab. do Instituto do Coração - Incor/USP
Lab. do Hospital Universitário da USP
Lab. do Hospital Municipal Arthur Saboya - SMS/S.Paulo
Lab. do Hospital Municipal Carmino Caricchio - SMS/S.Paulo
Lab. do Hospital Municipal Infantil Menino Jesus - SMS/S.Paulo
Lab. do Hospital Municipal Ignácio P. Gouvea - SMS/S.Paulo
Lab. do Hospital Municipal Maternidade Mario M.A.Silva - SMS/S.Paulo
Lab. do Hospital Municipal Tide Setubal - SMS/S.Paulo
Lab. do Hospital Municipal Waldomiro de Paula - SMS/S.Paulo
Lab. do Hospital Municipal José S. Hungria - SMS/S.Paulo
Lab. do Hospital Municipal Benedito Montenegro - SMS/S.Paulo
Lab. do Hospital Municipal Alexandre Zaio - SMS/S.Paulo
Lab. do Hospital Municipal Fernando Mauro P. Rocha - SMS/S.Paulo
Lab. do Hospital Municipal Mario Degni - SMS/S.Paulo
Lab. do Hospital Municipal Alipio Correa Netto - SMS/S.Paulo
Lab. do Hospital do Servidor Público Municipal - Pref. S. Paulo
Lab. do Hospital Estadual Mário Covas de Santo André - SES/SP
Lab. do Hospital Dr. Osiris Florindo Coelho - Ferraz de Vasconcelos - SES/SP
Lab. do Hospital Geral de Guarulhos - SES/SP/OSS Santa Casa S. Paulo
Lab. do Hospital Geral de Itaquaquecetuba - SES/SP/OSS Santa Marcelina
Lab. do Hospital Municipal de Poá
Lab. do Hospital Geral de Itapevi - SES/SP
Lab. do Hospital Municipal de Bebedouro
Instituto Lauro de Souza Lima - SES/SP
Lab. do Hospital de Clínicas da Unicamp
Lab. do Hospital Estadual de Sumaré - SES/SP
Lab. do HC da FM Ribeirão Preto - USP
Lab. da Unidade Hospitalar Mista Municipal de Bertioga
Lab. do Hospital e Maternidade Municipal Dra. Adoniran C. Cam - Mongaguá
Lab. da Unidade Hospitalar Municipal de Peruíbe
Lab. do Hospital Geral Guilherme Álvaro - SES/SP
Hemonúcleo de Santos - SES/SP
Lab. do Conjunto Hospitalar de Sorocaba - SES/SP/Universitário Público
Lab. do Hospital Universitário de Taubaté
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As atribuições dos laboratórios e o grau de complexidade das atividades desenvolvidas em cada nível hierárquico da sub-rede estão definidos na portaria nº 59. As áreas de abrangência, populações de cobertura e sistema de referências para cada uma das unidades componentes da sub-rede em São Paulo deverão estar definidas somente após o credenciamento e a habilitação para o recebimento de recursos do
Faec.
A fim de que se consolidem os processos para a implementação das portarias MS nº 59 e nº 2.458 será necessário que, à luz da legislação vigente e em conformidade com o PDR e a PPI aprovados, a estrutura e a composição acima apresentadas sejam discutidas e, quando necessário, readequadas para melhor atender a finalidade a que se propõem.
Autora: Oliveira CAF, Divisão de Biologia Médica do Instituto Adolfo
Lutz
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