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Apresentação
O Instituto Pasteur, reconhecendo a
alteração do perfil epidemiológico da raiva no Estado de São Paulo e
a importância das ações de vigilância da raiva em espécies sinantrópicas,
particularmente morcegos, decidiu revisar as diretrizes recomendadas por
ocasião do I Seminário de Manejo de Quirópteros em Áreas Urbanas,
realizado em 1999, no município de São Pedro (SP).
Para tanto, promoveu no período de 19 de 21 de setembro de 2006,
na mesma cidade, o II Seminário, que contou com a participação de
profissionais dos municípios que, por ações de vigilância epidemiológica,
detectaram ao longo do período de 1999-2005 aumento relativo do número
de casos positivos de raiva em morcegos em áreas urbanas;
profissionais especializados em taxonomia, comportamento e biologia de
morcegos; laboratoristas e pesquisadores com notório conhecimento na
área, representando distintas instituições envolvidas com o tema,
cuja relação é apresentada ao final das recomendações geradas neste
Seminário.
A sistemática utilizada baseou-se em apresentações orais sobre: Situação
Epidemiológica da Raiva no Brasil e no Estado de São Paulo; Importância
Ecológica dos Morcegos; Vírus da Raiva e seus Reservatórios; Diagnóstico
Laboratorial e Estudos Antigênicos e Genéticos e experiências dos
diferentes municípios. Após estas apresentações, foram constituídos
três grupos que promoveram discussões, as quais foram posteriormente
apresentadas para apreciação geral e finalização dos trabalhos.
Participaram do evento 33 profissionais, dos quais 12 já haviam
contribuído com o Seminário de 1999.
As recomendações, redigidas por seis participantes, visaram contemplar
a maioria das situações vivenciadas nos diferentes municípios e
representam um passo a mais na busca de soluções, a partir do
conhecimento atual, sem, no entanto, ter a pretensão de esgotar o tema.
Após o evento, um pequeno grupo dedicou-se à redação final do
documento que, revisado por todos os participantes, foi aprovado pela
maioria. Com este documento pretende-se, futuramente, redigir uma
publicação mais ampla que contribua para um melhor conhecimento da
raiva em morcegos e ações de manejo e/ou controle destes animais.
Introdução
No período de 19 a 21 de setembro de 2006, realizou-se o II Seminário
de Manejo de Quirópteros em Áreas Urbanas, em São Pedro (SP), com a
participação de 30 profissionais de diferentes instituições atuantes
na área.
Frente à importância do tema na atualidade, após discussões foram
apresentadas as recomendações, descritas a seguir, salientando-se que,
assim como em outras atividades do Programa do Controle da Raiva, todos
os casos devem ser avaliados, com suas particularidades evidenciadas
através de uma investigação epidemiológica.
A) Ações básicas
1. Estabelecer termo de cooperação
Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis)/Coordenação
do Programa de Controle da Raiva no Estado de São Paulo. Os morcegos são
espécies silvestres protegidas pela Lei 5.197, de 3 de janeiro de 1967,
e pela Lei 9.605, de 13 de fevereiro de 1998. O Ibama é o órgão responsável
pela emissão de licenças de coleta e captura, para fins científicos
(Portaria 332/90) e controle e manejo de fauna sinantrópica (IN
109/2006). A coordenação estadual do Programa de Controle da Raiva
elaborou, em conjunto com Ibama-SP, o termo de cooperação técnica, de
modo que os projetos de pesquisas, controle e manejo em morcegos sejam
avaliados e acompanhados pelo Instituto Pasteur, com a devida licença
do órgão federal.
2. Produzir material educativo:
2.1.
Elaborar manual de procedimentos baseado nas ações definidas neste
seminário, para uso dos técnicos responsáveis nos municípios, com
inclusão de uma chave e guia de identificação. Fica a cargo da
coordenação do Programa de Controle da Raiva a criação de um grupo
de trabalho específico para esse fim, vinculado às instituições
envolvidas com o tema.
2.2.
Estimular a produção de folders,
cartazes, cartilhas, CD, vídeos etc.
3. Estimular as atividades do
Laboratório de Experimentação em Quirópteros, do Instituto Pasteur,
situado em Franco da Rocha, na Grande São Paulo, e implementar as
pesquisas sobre raiva e comportamento de morcegos.
4. Buscar fontes de financiamento
para o desenvolvimento dessas pesquisas. Projetos de pesquisa
multidisciplinares e interinstitucionais devem ser elaborados,
solicitando financiamento às instituições de fomento à pesquisa.
5. Solicitar aos órgãos
ambientais a inclusão de pesquisas de quirópteros, como exigência em
licenciamento de programas de fauna, em áreas de influência de
empreendimentos.
6. Realizar reunião sobre manejo
de quirópteros em áreas urbanas a cada dois anos, para reavaliação
das propostas ora apresentadas. O evento destina-se à avaliação e
discussão dos resultados obtidos com adequação dos serviços e de
pesquisas.
7. Propor diretrizes para construções
urbanas e paisagísticas. Com um trabalho em colaboração com
profissionais ligados ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura
(CREA), ao Departamento de Parques e Áreas Verdes (Depave) e às
sociedades científicas – tais como a Sociedade Botânica do Brasil
(SBB) – elaborar um planejamento urbano, visando harmonizar a convivência
homem x morcego, minimizando os riscos à saúde pública e os efeitos
indesejáveis da presença desses animais.
B) Ações de prevenção da raiva transmitida em morcegos em áreas
urbanas
1. Capacitar:
1.1. Profissionais da área de saúde,
em identificação, biologia, comportamento, manejo, captura,
recolhimento e encaminhamento de morcegos para laboratório e em
profilaxia anti-rábica.
1.2. Outros profissionais, tais
como bombeiro e polícia ambiental, no recolhimento, captura e
encaminhamento de morcegos para laboratório e em medidas preventivas.
2. Estimular a formação de uma
rede de laboratórios regionais para identificação de morcegos. A
coordenação do programa estadual identificará instituições atuantes
na área, para constituir uma rede de laboratórios para identificação
de morcegos.
3. Levantamento da quiropterofauna.
Utilizar a vigilância epidemiológica da raiva como instrumento para
levantamento da quiropterofauna, além de estimular as instituições de
pesquisa para realizar levantamentos regionais, mapeamento e
monitoramento de colônias.
4. A Coordenação do Programa de
Controle da Raiva disponibilizará a ficha de encaminhamento para diagnóstico
e identificação de morcego, proposto no I Seminário de Quirópteros
em Áreas Urbanas, para que se obtenham informações epidemiológicas
(Anexo 1). A ficha estará disponível em meio eletrônico (www.pasteur.saude.sp.gov) e, se possível, impresso.
5. A Coordenação estadual do
programa estabelecerá sistema de informação integrada:
5.1. Ficha de encaminhamento para
diagnóstico, seu resultado e a identificação do morcego. As fichas
com resultados positivos deverão ser remetidas imediatamente à
coordenação do programa, para orientação das ações de campo. As
amostras com resultados positivos deverão ser encaminhadas para laboratório
de referência, o qual procederá a tipificação antigênica, que,
posteriormente, será informada ao solicitante e à coordenação.
5.2. Relatório padronizado mensal.
A elaboração do relatório, discriminando resultados positivos e
negativos por espécie e município, fica a cargo da coordenação que
deverá consolidar os relatórios gerados pelos laboratórios de diagnóstico.
Este deverá ser inserido no relatório mensal de diagnóstico da raiva
já estabelecido pela coordenação. Os dados serão disponibilizados
por meio de um sistema de informação integrado no site
institucional (www.pasteur.saude.sp.gov.br).
6. Promoção em saúde:
6.1. Devem constar do programa informações sobre a importância dos
morcegos, manipulação e encaminhamento de animais suspeitos.
6.2. Desenvolver parcerias com outros setores para definição de estratégias
em situações especiais, tais como morcegos positivos e adentramentos,
com objetivo de educar e conscientizar a população.
6.3. Criar espaços permanentes de discussão junto à comunidade,
utilizando, se possível, os mecanismos dos Conselhos Municipais de Saúde
e Meio Ambiente, para fortalecimento das ações.
7. Medidas profiláticas:
7.1. Em humanos: é indispensável para os profissionais expostos ao
risco de contraírem raiva a realização do esquema de pré-exposição
e a avaliação sorológica semestral, garantindo a manutenção de título
de anticorpos de > 0,5 UI/mL. Em caso de agressão ou contato com
morcego, há necessidade de procura de assistência médica imediata
para a definição de conduta profilática.
7.2. Em animais: a cobertura
vacinal de campanha para cães deverá ser igual ou superior a 80%, e
dever-se-á estimular a vacinação de felinos domésticos, por meio de
campanhas anuais, utilizando estratégias definidas pelo Programa
Estadual de Controle da Raiva.
C) Ações profiláticas de controle e manejo em áreas de foco de raiva
em morcegos
1. Todo morcego suspeito deve ser
encaminhado para diagnóstico e sua identificação.
Entenda-se por morcego suspeito de estar infectado pelo vírus da raiva
todo indivíduo encontrado durante o dia, vivo ou morto, em residências
ou em outras edificações (nas dependências internas ou externas) ou
em vias públicas, com ou sem sintomatologia neurológica, em horários
e locais não habituais.
O espécime deve ser encaminhado para o laboratório credenciado mais próximo
de sua região, em condições de refrigeração ou congelado,
devidamente identificado e acompanhado da ficha epidemiológica (www.pasteur.saude.sp.gov.br).
Não acondicionar em álcool ou formol.
A pesquisa do vírus rábico será realizada através das técnicas de
imunofluorescência direta e isolamento viral (inoculação em
camundongos e/ou cultivo celular). Os resultados positivos deverão ser
encaminhados, imediatamente, para o interessado e para a Coordenação
Estadual do Programa de Controle da Raiva. Resultados negativos só serão
concludentes após o final da prova de isolamento viral em camundongos
ou cultivo celular.
O laboratório de diagnóstico deverá se responsabilizar por enviar o
quiróptero para identificação, cujo resultado deverá ser informado
ao interessado.
2. Profilaxia anti-rábica:
2.1. Em humanos: em caso de contato
ou agressão por morcego é indicada a procura por assistência médica
imediata, para definição de conduta profilática. Ressalta-se que a
imunofluorescência negativa não dispensa o tratamento de indivíduos
que tenham sido agredidos ou tenham tido contato com morcego.
2.2. Em animais: dever-se-á levar
em conta o número de animais contato, considerando o status imunológico dos indivíduos ou da população envolvida e a
restrição de sua mobilidade.
O “status” imunológico individual depende de:
- idade do animal,
- data da última vacinação,
- tipo de vacina e
- número de doses.
De acordo com as informações, proceder à vacinação,
vacinação e
revacinação ou eutanásia.
O “status” imunológico populacional depende de:
- data da última campanha,
- cobertura vacinal canina e felina e
- data do último bloqueio de foco.
2.3. Busca ativa e notificação de
agressão por morcegos. Deve-se realizar busca ativa das agressões por
morcegos em humanos e animais, as quais devem ser notificadas à vigilância
epidemiológica e ao órgão responsável pelo manejo de quirópteros.
3. Caracterização geográfica e
ambiental:
Levantar as características geográficas e ambientais da região, de
forma a permitir que seja identificada a existência, ou não, de
fatores de risco, tais como:
- barreiras naturais e artificiais,
- abrigos naturais e artificiais,
- populações de susceptíveis,
- ocupação e uso do solo (fazendas, cultivos,
residências, áreas verde, desmatamentos, empreendimentos etc.) e
- incêndios, alterações climática, vendáveis,
tempestades etc.
Se possível, informar as coordenadas do local de ocorrência do caso.
4. Ações educativas.
4.1. Informação do caso positivo
para raiva. Informar a população sobre o caso positivo para raiva,
sensibilizando a população sobre o risco da doença, sem causar pânico.
4.2. Agentes de saúde. Envolver os
agentes de saúde, que deverão sensibilizar a comunidade sobre as ações
necessárias.
4.3. Atividades integradas. Atuar
de forma integrada com as instituições de Saúde, Agricultura e Meio Ambiente, com o objetivo de atender às necessidades específicas de
cada setor, visando cooperação técnica.
Ações a serem desencadeadas quando da ocorrência
de morcego positivo
para raiva em áreas urbanas
ANEXO 1
Instituições
participantes do II Seminário de Manejo de Quirópteros em Áreas
Urbanas:
Centro de Controle de Zoonoses de São Paulo
Centro de Controle de Zoonoses de Belo Horizonte
Centro de Controle de Zoonoses de Ubatuba
Centro de Controle de Zoonoses de Ribeirão Preto
Centro de Controle de Zoonoses de Campinas
Centro de Controle de Zoonoses de Araraquara
Centro de Controle de Zoonoses de Marília
Coordenadoria de Vigilância em Saúde do Município de São
Paulo - COVISA
Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal
Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São
Paulo
Instituto Pasteur da Secretaria de Estado da Saúde de São
Paulo
Ministério da Saúde – COVEV
Ministério da Saúde – CGLAB
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e de Recursos Naturais
Renováveis
Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia / USP
Universidade Estadual Paulista – Unesp / Araçatuba
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