Informe Mensal sobre Agravos à Saúde Pública   ISSN 1806-4272

Publicação
Expediente
 
DownLoad

 
Edições Anteriores

 
Normas
 Instruções aos Autores
 
 


Novembro, 2005   Ano 2   Número 23                                                                     retorna
Programa de Controle de Cães e Gatos do Estado de São Paulo

Adriana Maria Lopes Vieira1, Aparecido Batista de Almeida1, Cristina Magnabosco2, João Carlos Pinheiro Ferreira3, Stélio Loureiro Pacca Luna3, Jonas Lotufo Brant de Carvalho4, Luciana Hardt Gomes5, Noemia Tucunduva Paranhos5, Maria de Lourdes Reichmann6, Rita de Cassia Garcia7, Vania de Fátima Plaza Nunes8, Viviane Benini Cabral

1
Coordenadoria de Controle de Doenças, da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (CCD/SES-SP). 2Prefeitura de Guarulhos. 3Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da Unesp Botucatu. 4Prefeitura de Botucatu. 5Prefeitura de São Paulo. 6Instituto Pasteur. 7Prefeitura de Taboão da Serra e Instituto Nina Rosa. 8Prefeitura de Jundiaí. 9
Advogada Sanitarista Ambiental


Módulo VI — Promoção à saúde e o controle de populações de animais de estimação

Introdução

A interação entre seres humanos e animais requer o desenvolvimento de atitudes conscientes para que o equilíbrio biológico entre as diversas espécies seja mantido. Principalmente se os animais passarem a formar os grupos denominados de estimação, em que são instalados hábitos de maior proximidade, conhecimentos particularizados e uma complementação de interesses afetivos e psicológicos.

Os animais de estimação representam uma significante parcela de espécimes introduzidos no âmbito das relações humanas, e os cães e gatos são sem dúvida o grande contingente de novos agregados aos grupos comunitários pelas famílias que buscam mantê-los em suas residências ou em seu meio ambiente.

A partir desta opção, os interessados em conviver com cães e gatos assumem o compromisso ético, com sua comunidade, de desenvolver e manter hábitos e posturas de promoção e preservação da saúde, preservação do meio ambiente e promoção da saúde e do bem-estar animal.

Este compromisso pode parecer simples, se consideradas as questões de alimentação, controle de mobilidade e estabelecimento de comandos básicos para garantir o cumprimento das regras sociais de convivência em grupos comunitários. Entretanto, a manutenção consistente na adoção de uma postura que abrange uma responsabilidade jurídica e de cuidados com abrigos, sustento, controle reprodutivo, prevenção de doenças e de agravos diversos requer uma cultura, cujas bases precisam ser estabelecidas com a participação de equipes multidisciplinares de educadores, administradores públicos, formadores de opinião, líderes comunitários, profissionais das áreas da saúde, da segurança pública, representantes da sociedade civil organizada (ONG e OSCIP, entre outras) e, sobretudo, dos próprios interessados nesta convivência, que pode se revelar das mais gratificantes.

Ao incorporar diferentes espécies animais ao meio ambiente, de áreas urbanas ou rurais, é sempre importante considerar a importância da preservação da saúde da comunidade, o equilíbrio ecológico e promoção da saúde e do bem-estar animal.

Promoção em Saúde e Inter-relação com Populações de Animais de Estimação

Saúde pública é a ciência e a arte de prevenir a doença prolongando a vida, promovendo a saúde, a eficiência física e mental por meio de esforços organizados da comunidade. Os fatores e as condições do ambiente físico, biológico, sócio-cultural e econômico exercem marcada influência sobre a saúde e, assim sendo, a mudança de atitude está diretamente relacionada às mudanças no meio-ambiente1.

Portanto, a implantação de programas com objetivos de promoção em saúde na área de convivência e manutenção de animais de estimação (cães e gatos) requer algumas considerações.

O controle de populações de cães e gatos depende de atitudes críticas e proativas constantes dos proprietários, o que merece especial ênfase para mudanças de atitudes em crenças e valores antigos, que possam considerar, por exemplo, a falta de supervisão na manutenção destes animais como uma forma sadia ou normal1.

Aspectos como oferta de alimentos com composição nutricional recomendada para cães e gatos, a limitação de territórios por onde possam atuar livremente, a higiene ambiental e individual, a oferta de abrigos seguros, o controle reprodutivo, a administração de imunógenos e outros medicamentos para prevenção de doenças, a prevenção de riscos de agravos, como mordeduras, arranhaduras, acidentes domésticos ou de trânsito, precisam passar a fazer parte das condutas diárias dos proprietários.

Para que estes fatores sejam contemplados na relação ser humano e animais, é necessário difundir conhecimentos, estimular e motivar a assunção de posturas de propriedade, posse ou guarda responsável, obter propostas alternativas para cada grupo comunitário considerado, estimular e motivar a implantação daqueles factíveis.

Destas orientações básicas depende a melhoria da qualidade de vida, a manutenção do ambiente equilibrado e saudável, a preservação de cada espécime inserido no dia-a-dia de proprietários responsáveis.

Contudo, para apresentar e tornar lógica a prática da propriedade, posse ou guarda responsável, também os profissionais atuantes nas diversas esferas comprometidas nos quesitos apontados precisam ter claro suas funções, sua capacitação e sua capacidade para o desempenho das atividades educativas que compõem a promoção à saúde no controle de populações de animais de estimação.

Esta tarefa requer a interação de profissionais de diferentes formações, pois cada participante tem uma preparação e a prática de ensinar, de expressar idéias compatíveis com diferentes comunidades e diferentes valores é uma arte e uma ciência, para as quais nem todos têm habilidades inatas.

Saber, conhecimento e prática para a promoção da saúde são bases de capacitação específica, que somente alguns dominam.


Trabalhos divulgados na literatura referem que a infância e a adolescência são fases decisivas para a construção dos valores éticos, morais e de comportamento. Os educadores formais desempenham um papel importante na formação destes conceitos. Neste sentido, a educação para a saúde e para a preservação ambiental deve se basear em estratégias que instrumentalizam os indivíduo na busca de soluções para seus problemas.

É preciso ter sensibilidade para entender quais as prioridades estabelecidas pelos diferentes grupos sociais, que nem sempre coincidem com objetivos e metas estabelecidos à distância por profissionais competentes, mas sem a vivência da realidade local.

Por outro lado, muitas propostas podem ser idealizadas, sem que venham a se concretizar, porque as políticas estabelecidas pelos gestores ou as prerrogativas, competências e atribuições dos cargos públicos deixaram de ser contemplados por seus ocupantes. A administração pública oferece normas de atuação, de uso e de aplicação de verbas, de competências legais, que precisam ser respeitadas pelos ocupantes de cargos do funcionalismo público. Nesta esfera, em especial, as determinações legais vigentes podem variar de cidade para cidade, mas sempre estão interligadas às disposições estaduais e federal, que tratam de cada assunto de atuação.

Ninguém é tão sábio, que não tenha nada a aprender, assim como ninguém é tão ignorante, que não tenha nada a ensinar.

O planejamento compartilhado entre os diferentes atores públicos e privados é de fundamental importância, independente da metodologia operativa utilizada, sendo imprescindível que a previsão de recursos e a possibilidade de execução de tarefas para cada um dos envolvidos sejam factíveis, precisando ser todos os passos elaborados com antecedência, garantindo que o entendimento, a aceitação e o compromisso possam ser incorporados em atividades programáticas dos diversos setores.

Os profissionais da área da saúde pública precisam conhecer e praticar os dispositivos que tratam das políticas públicas municipais; precisam conhecer as prioridades estabelecidas pelos administradores, a fim de oferecer propostas compatíveis para o aprimoramento dos trabalhos e a melhoria da qualidade de vida da população. Ao apresentar suas propostas de aperfeiçoamento de serviços, eles devem identificar, compreender e determinar os conhecimentos e os valores da equipe de trabalho, com a qual vai interagir. Todos devem saber quais são e assumir as responsabilidades dos cargos que ocupam.

Da união dos profissionais de saúde e dos profissionais da educação devem ser obtidos conhecimentos sobre como a comunidade define e avalia os problemas decorrentes da interação com animais de estimação. Pela análise das experiências, do histórico das características socioeconômicas da comunidade, estes profissionais vão poder desenvolver programas de trabalho de promoção da saúde, a partir da realidade constatada, das causas atribuídas aos fatores predisponentes e determinantes de problemas identificados, de como é considerado que seja possível contorná-los ou solucioná-los, segundo crenças e conhecimentos dos habitantes locais. As bases técnicas e científicas serão os fundamentos para aliar causas, efeitos e soluções viáveis.

Sugestão de Tópicos de um Programa de Promoção da Saúde e Inter-relação com Populações de Cães e Gato

A identificação dos assuntos a serem abordados com a população e, especificamente, com grupos definidos da comunidade é a fase fundamental para a elaboração de um programa de trabalho. Este programa de trabalho deve ter definido, como em todos os demais, objetivos claros e precisos, as metas, os métodos de trabalho, o período de tempo de implementação e as unidades de avaliação, a fim de que sejam identificadas as necessidades de alteração de propostas, de adequação de métodos e de obtenção de resultados.

Dentre os principais tópicos de um Programa de Promoção da Saúde e Interrelação com Populações de Cães e Gatos podem ser arrolados e associados:

a.       A comunidade e o meio ambiente – Considerar aspectos de como a intervenção em determinada área ambiental pode ser profícua ou deletéria.

                                       i.      Desmatamento, queimadas, ocupação desordenada de áreas, dispersão de resíduos domésticos e comerciais, acúmulo de entulho e outros objetos inservíveis (relacionar com dispersão ou extinção de espécies, favorecimento do ingresso de espécies não domésticas no ambiente urbano e domiciliar, atos de vandalismo, quebra de vidros).

                                     ii.      Uso racional de recursos hídricos (poupar água, utilizar água não poluída, reuso da água, uso de aqüíferos subterrâneos).

                                    iii.      Destinação e tratamento de resíduos; coleta seletiva (controlar a capacidade suportiva do meio ambiente para evitar a presença de cães e gatos sem controle). Proliferação de animais incômodos e de animais transmissores de doenças (integração com órgãos e entidades ou associações oficiais e particulares para planejamento de uso e ocupação, construção de imóveis, arborização de áreas públicas, projetos paisagísticos públicos e particulares).

                                    iv.      Eliminação de criadouros de insetos e de animais peçonhentos (remoção de entulho, vazão de água parada, remoção de material orgânico em decomposição, evitar criadouros de escorpiões, abelhas, pulgas, carrapatos, drenagem de terrenos, destinação de materiais inservíveis).

                                      v.      Poluição de águas de rios, lagos, nascentes (destinação adequada de materiais perigosos como pilhas, baterias de celulares, produtos químicos e orgânicos e outros de difícil decomposição).

                                    vi.      Moradias e o peridomicílio – Higiene ambiental, salubridade (tampas nas caixas d’água, criações animais de interesse econômico (ADIE) distantes do domicílio/uso e/ou fornecimento de produtos de origem animal para alimentação, canalização de esgoto, controle de ectoparasitas, criação de cães e gatos conforme a capacidade ambiental, coleta de dejetos e demais resíduos).

                                   vii.      Uso e ocupação desordenada de Áreas de Preservação Permanente (APP), encostas, áreas improdutivas.

b.        A saúde como um bem particular e comum à comunidade.

                                       i.      Preservação da saúde – Prevenção de doenças e não seu tratamento, por terem sido identificadas em determinado meio ou em determinada população.

                                     ii.      Importância de administração regular de vacinas.

                                    iii.      Higiene pessoal e ambiental (fatores que favorecem a incidência de doenças, zoonoses e não zoonoses);

                                    iv.      Controle de animais de estimação – Responsabilidades nos casos de agressões – Observação clínica, atendimento ao agredido.

c.       Propriedade, posse ou guarda responsável de cães e gatos

                                       i.      Decidir conscientemente para ter um animal de estimação.

                                     ii.      Definir os cuidados e quem vai se responsabilizar por eles (são vários e precisam ser consistentes e permanentes).

                                    iii.      Respeitar as necessidades básicas de cada espécie (espaço, exercícios, brincadeiras, alimentação, prevenção de incômodos; escovação, corte de unhas, limpeza de orelhas).

                                    iv.      Implantar métodos de treinamento, adestramento e condicionamento, conforme o uso (companhia, guarda).

                                      v.      Prevenir acidentes – Ataques físicos ou sustos (latidos e rosnados), atropelamentos, acidentes de trânsito, quedas.

                                    vi.      Controlar a reprodução – Opção por esterilização definitiva ou outro método.

                                   vii.      Fornecer os filhotes nascidos com responsabilidade – Para quem cuide e mantenha as ações de propriedade, posse ou guarda responsável.

                                 viii.      Decidir pela eutanásia – Tópico pouco considerado, mas que é opção do dono, quando indicada.

                                   ix.      Impedir o livre acesso às ruas e logradouros públicos.

                                     x.      Responsabilidade do proprietário, quando do recolhimento do animal por serviços públicos municipais.

d.        As responsabilidades do profissional (médico veterinário, entre outros) do serviço público

                                       i.      Cumprir e fazer cumprir as leis (inerente ao cargo).

                                     ii.      Implantar e/ou aperfeiçoar programas de controle de zoonoses, por meio de ações preventivas – Avaliar fatores de risco, controlar focos de incidência, manter sistemas efetivos de vigilância, integrar equipes de trabalho com diferentes formações.

                                    iii.      Implantar e/ou aperfeiçoar programas de registro e de concessão de licenças a proprietários de animais.

                                    iv.      Identificar necessidades da comunidade para controle animal e viabilizar o planejamento multidisciplinar para implantação de ações complementares dos programas tradicionais.

                                      v.      Elaborar Procedimentos de Padrão Operacional (PPO) em sua área de competência.

                                    vi.      Capacitar as equipes de trabalho, em cada segmento de atuação – Interação com a comunidade, interação com o grupo de trabalho, manejo de animais de diferentes espécies e portes, direitos e deveres, controle de saúde (exames periódicos, tratamentos preventivos).

                                   vii.      Identificar as habilidades dos funcionários conforme a dedicação e o empenho com o trabalho – Valorização (cursos de aperfeiçoamento, de extensão), programações de lazer e punição (afastamento, recolocação, ou outras formas que tenham significado de desagrado), aperfeiçoamento e integração da equipe (cursos e práticas contínuas).

                                 viii.      Participar ativamente de Conselhos Municipais de Saúde, do Meio Ambiente e/ou outros afins (recomendação).

                                   ix.      Participar e colaborar com equipes multiprofissionais para o desenvolvimento de programas educativos.

                                     x.      Utilizar com parcimônia e propriedade recursos orçamentários, financeiros e materiais para maior eficiência.

                                   xi.      Avaliar e desenvolver programas e métodos compatíveis com a promoção da saúde, aliada à preservação do meio ambiente e da promoção da saúde e do bem-estar animal.

                                  xii.      Supervisionar a propriedade, posse ou guarda responsável de cães e gatos.

                                xiii.      Implantar ou propor a implantação do registro e concessão de licenças aos proprietários de animais.

Lembrar que o conteúdo acima deve servir como orientação a ser seguida, mas que a informação gerada deve ser adequada à população alvo nos seguintes tópicos:

·         Conteúdo limitado: dar prioridade ao que a população não sabe ou sabe de forma incorreta.

·         Ressaltar os pontos que precisam ser relembrados.

·         Linguagem adequada.

·         Informação completa sobre o tema abordado. Para isto você deve elaborar um texto respondendo às seguintes questões: O que fazer? Como? Quando? Onde? Até quando? A quem procurar em caso de dúvida?

·         Trabalhar com mais de um recurso audiovisual e/ou método educativo.

Metodologia

A metodologia a ser escolhida deve ter por base os preceitos da Pedagogia. O importante é que sejam previstas técnicas participativas direcionadas à população alvo, oferecendo condições para que a comunidade se aproprie do conhecimento e possa contribuir para transformar sua realidade.

Cada segmento social das diferentes comunidades traz consigo comportamentos e práticas com relação à saúde e ao meio ambiente oriundos da família, da mídia e do grupo social em que se inserem.

As medidas educacionais devem ter por objetivo inicial a conscientização da população, preparando-a para uma posterior mudança de comportamento; o desenvolvimento de um programa de longo prazo se faz necessário a fim de garantir eficiência, principalmente ao restringir comportamentos que levem a grande rotatividade de animais domésticos. Este é o fator para o desenvolvimento de hábitos e posturas que vão garantir a evolução etária da população animal, avaliada pelo menor número de abandonos, diminuição de susceptíveis jovens a diversas doenças infectocontagiosas e diminuição da incidência de zoonoses na população humana.

Colaboração

Profª Drª Sônia Regina Pinheiro – Departamento de Medicina Veterinária Preventiva e Saúde Animal, Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia, Universidade de São Paulo.

Bibliografia

1.          SANTOS, M. B. Toxocaríase: avaliação do processo ensino-aprendizagem de recursos pedagógicos aplicados a crianças do ensino fundamental. [dissertação]. São Paulo: Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia; 2003. 126 p.


Coordenadoria de Controle de Doenças